por admin | mar 21, 2005 | Projetos de Lei
Acrescenta inciso ao artigo 240 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente) que dispõe sobre os crimes de constrangimento de menor ou adolescente praticado nos meios de comunicação visual. O Congresso...
por admin | mar 21, 2005 | Projetos de Lei
Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que “Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens – PNPE e revoga o §3º do artigo 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. O CONGRESSO NACIONAL...
por admin | mar 10, 2005 | Projetos de Lei
Altera dispositivos da Lei n º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O inciso IV do art. 1º e a alínea c) do inciso IV, do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro...
por admin | mar 8, 2005 | Projetos de Lei
Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Dia da Celebração da Amizade Brasil- Argentina, a ser anualmente comemorado em 30 de novembro.Art. 2º Cabe ao...
por admin | mar 8, 2005 | Projetos de Lei
Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel a ser anualmente comemorado em 29 de novembro. Art. 2º Cabe ao Poder...
por admin | fev 22, 2005 | Projetos de Lei
Altera a redação do artigo 316, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, Código Penal, para reduzir as penas corporais previstas nos seus §§ 1º e 2º, e adequar a redação do seu § 1º ao disposto na Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998. O...
