Nota de esclarecimento sobre o Projeto de Lei do Senado nº. 728, de 2011

Caro, Primeiramente agradeço-lhe o interesse demonstrado pelo meu trabalho parlamentar, contudo, a sua dedicada análise sobre o Projeto de Lei de minha autoria e outros senadores, que dentre outras providências define o crime de Terrorismo, merece reparos. Não há a mínima chance de as legítimas manifestações populares ocorridas nos últimos dias virem a ser futuramente enquadradas [...]

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Projeto de Lei do Senado nº 743 , de 2011

Acrescenta art. 166-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar o fornecimento de coletes à prova de bala e Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s aos profissionais do jornalismo.

Projeto de Lei do Senado nº 742 , de 2011

“Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (“Lei das Eleições”), de maneira a permitir a contagem do tempo de filiação dos candidatos nos partidos de origem, nos casos que especifica.”

Projeto de Lei do Senado nº 741 , de 2011

Altera a Lei nº. 1.079, de 10 de abril de 1950, que“define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento” e o Decreto-Lei nº. 201, de 27 de fevereiro de 1967, que “dispõe sobre a responsabilidade de Prefeitos e Vereadores e dá outras providências”, para arrolar como crime de responsabilidade e infração político-administrativa, respectivamente, deixar de expedir os decretos e regulamentos necessários à fiel execução das leis

Projeto de Lei do Senado nº 740 , de 2011

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, quedispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que a divulgação de matérias jornalísticas relacionadas a medicamentos e terapias seja objeto de regulação.

Projeto de Lei do Senado nº 739 , de 2011

Determina a obrigatoriedade de elaboração de planos de sustentabilidade social e econômica para obras e serviços de engenharia financiados, total ou parcialmente, com recursos da União ou de entidades da sua administração indireta.

Projeto de Lei do Senado nº 738 , de 2011

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para determinar a adoção de taxas de juros diferenciadas para os financiamentos de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão.

Projeto de Lei do Senado nº 728 , de 2011

Define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências.

Projeto de Lei do Senado nº 624 , de 2011

Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei Nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010