por admin | jun 30, 2013 | Projetos de Lei
Caro, Primeiramente agradeço-lhe o interesse demonstrado pelo meu trabalho parlamentar, contudo, a sua dedicada análise sobre o Projeto de Lei de minha autoria e outros senadores, que dentre outras providências define o crime de Terrorismo, merece reparos. Não há a...
por admin | dez 19, 2011 | Projetos de Lei
Falta apenas a assinatura da presidenta Dilma Rousseff para mais um projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) virar lei. A Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira (16/12), em caráter conclusivo, a proposta que proíbe proprietários de imóveis comerciais ou...
por admin | dez 7, 2011 | Projetos de Lei
Tramitação O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 166-A: “Art. 166-A. As empresas de comunicação de caráter...
por admin | dez 6, 2011 | Projetos de Lei
Tramitação “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (“Lei das Eleições”), de maneira a permitir a contagem do tempo de filiação dos candidatos nos partidos de origem, nos casos que especifica.” O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O parágrafo...
por admin | dez 6, 2011 | Projetos de Lei
Tramitação Altera a Lei nº. 1.079, de 10 de abril de 1950, que“define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento” e o Decreto-Lei nº. 201, de 27 de fevereiro de 1967, que “dispõe sobre a responsabilidade de Prefeitos e Vereadores...
por admin | dez 5, 2011 | Projetos de Lei
Tramitação Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, quedispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para...
