por admin | nov 18, 2003 | Projetos de Lei
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS,em decisão terminativa, ao Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2003, que altera a Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que “Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens...
por admin | nov 18, 2003 | Projetos de Lei
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E CIDADANIA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 471, de 2003, do Senador Marcelo Crivella, que acrescenta parágrafo ao artigo 143 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de...
por admin | nov 18, 2003 | Projetos de Lei
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 469, de 2003, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que acrescenta inciso ao artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de...
por admin | out 15, 2003 | Projetos de Lei
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 423, de 2003, que modifica a redação da alínea “b” do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas (IPRF) e dá...
por admin | out 15, 2003 | Projetos de Lei
Dispõe sobre repatriação de valores depositados no exterior, originados de atividades lícitas. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica extinta a punibilidade criminal, administrativa e fiscal de qualquer...
por admin | out 15, 2003 | Projetos de Lei
Altera o art. 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá...
