por admin | out 15, 2004 | Projetos de Lei
Estabelece normas para as eleições. “………………………………………………………………… Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas...
por admin | jun 2, 2004 | Projetos de Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar a Poupança Emigrante e o Fundo de Financiamento ao Emigrante Empreendedor (FEE), com vistas a incrementar a entrada de divisas no país e estimular o investimento e o crescimento do emprego. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica...
por admin | jun 2, 2004 | Projetos de Lei
Autoriza o Poder Executivo a criar a Poupança Emigrante e o Fundo de Financiamento ao Emigrante Empreendedor (FEE), com vistas a incrementar a entrada de divisas no país e estimular o investimento e o crescimento do emprego. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica...
por admin | maio 4, 2004 | Projetos de Lei
Altera a Lei nº 6.905, de 11 de maio de 1981, para destinar a renda líquida de um concurso anual de prognóstico sobre o resultado de sorteios de números para as Associações da Cruz Vermelha Brasileira. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Lei nº...
por admin | abr 29, 2004 | Projetos de Lei
Regulamenta o disposto no art. 107 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, quanto à prestação do serviço individual de transporte urbano de passageiros ou de bens por motocicletas e veículos similares. O...
por admin | abr 29, 2004 | Projetos de Lei
Acrescenta um inciso IV ao § 1º e um § 3º, ao artigo 241, da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou...
