Proposta de Emenda a Constituição nº 122 , de 2011

1 de dezembro, 2011|Propostas de Emendas|

Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.

Proposta de Emenda a Constituição nº 121 , de 2011

4 de novembro, 2011|Propostas de Emendas|

Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.

Proposta de Emenda a Constituição nº 120 , de 2011

3 de novembro, 2011|Propostas de Emendas|

Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.

Projeto de Lei do Senado nº 735 , de 2011

2 de novembro, 2011|Propostas de Emendas|

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem e a propaganda de alimentos contendo nutrientes e substâncias com efeito nutricional ou fisiológico menos seguro e de refeições rápidas.

SF PLS 63/2010 de 16/03/2010

16 de março, 2010|Projetos de Lei, Propostas de Emendas|

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.991, de 13 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, para proibir a produção, a importação, a comercialização e a prescrição de anfetaminas no País.

Crivella manda R$ 2 Milhões para Hospital Universitário de Niterói

26 de novembro, 2009|Propostas de Emendas|

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou emenda ao orçamento da união no valor de R$ 2 Milhões.

As Guardas Municipais poderão colaborar com a Polícia Federal

11 de novembro, 2009|Propostas de Emendas|

As Guardas Municipais poderão colaborar com a Polícia Federal nas ações de prevenção e repressão ao contrabando de armas, ao descaminho e ao tráfico de drogas nos municípios das fronteiras interestaduais.