Proposta de Emenda a Constituição nº 122 , de 2011

2018-01-05T11:15:39+00:00

Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.

Proposta de Emenda a Constituição nº 122 , de 2011 2018-01-05T11:15:39+00:00

Proposta de Emenda a Constituição nº 121 , de 2011

2018-01-05T11:15:41+00:00

Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.

Proposta de Emenda a Constituição nº 121 , de 2011 2018-01-05T11:15:41+00:00

Projeto de Lei do Senado nº 735 , de 2011

2018-01-05T11:15:41+00:00

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem e a propaganda de alimentos contendo nutrientes e substâncias com efeito nutricional ou fisiológico menos seguro e de refeições rápidas.

Projeto de Lei do Senado nº 735 , de 2011 2018-01-05T11:15:41+00:00

SF PLS 63/2010 de 16/03/2010

2015-02-26T13:04:40+00:00

Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.991, de 13 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, para proibir a produção, a importação, a comercialização e a prescrição de anfetaminas no País.

SF PLS 63/2010 de 16/03/2010 2015-02-26T13:04:40+00:00

As Guardas Municipais poderão colaborar com a Polícia Federal

2015-02-23T19:11:04+00:00

As Guardas Municipais poderão colaborar com a Polícia Federal nas ações de prevenção e repressão ao contrabando de armas, ao descaminho e ao tráfico de drogas nos municípios das fronteiras interestaduais.

As Guardas Municipais poderão colaborar com a Polícia Federal 2015-02-23T19:11:04+00:00