por admin | set 19, 2011 | Projetos de Lei
Tramitação O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A ementa da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a...
por admin | jul 7, 2011 | Projetos de Lei
Aquela correria desenfreada de motociclistas se esgueirando entre carros e ônibus para entregar a pizza na casa do cliente em 30 minutos está com os dias contados. Projeto de Lei do senador Marcelo Crivella, sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta...
por admin | dez 8, 2010 | Projetos de Lei
Altera o art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a recusa de fornecimento de dados sobre a própria identidade ou qualificação. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de...
por admin | dez 8, 2010 | Projetos de Lei
Acrescenta o § 2º ao art. 16-A da Lei nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e revoga o § 4º da Lei nº. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o objetivo de tornar nulos os votos recebidos por candidatos declarados...
por admin | dez 2, 2010 | Projetos de Lei
Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 – que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), regula a atuação de entidades...
por admin | nov 30, 2010 | Projetos de Lei
Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para possibilitar a prisão preventiva de eleitor. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O art. 236 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), passa a vigorar com a...
