por admin | set 2, 2009 | Projetos de Lei
Acrescenta § 2º ao art. 87 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que a pena pelo cometimento de crime hediondo será cumprida em penitenciária federal de segurança máxima, até a progressão para o regime semiaberto. O...
por admin | ago 25, 2009 | Projetos de Lei
Acrescenta § 2º ao art. 87 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que a pena pelo cometimento de crime hediondo será cumprida em penitenciária federal de segurança máxima, até a progressão para o regime semiaberto. O...
por admin | ago 24, 2009 | Projetos de Lei
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado vota nesta terça-feira, em decisão terminativa, sem que precise ir a plenário, projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação...
por admin | ago 6, 2009 | Projetos de Lei
Denomina “Almirante Tamandaré” a ilha onde se encontra a Escola Naval da Marinha do Brasil, situada na Baía da Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A ilha onde se encontra a Escola Naval da Marinha do Brasil, na Baía da...
por admin | jul 7, 2009 | Projetos de Lei
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os rendimentos de professores pós-graduados, obtidos em escolas do ensino básico da rede pública, quando no exercício de cargos acumulados...
por admin | jun 29, 2009 | Projetos de Lei
Acrescenta um artigo 244-B, na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1.990 (“Estatuto da Criança e do Adolescente”), para criminalizar a prática remunerada de ato libidinoso ou conjunção carnal com criança ou adolescente. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º. A Lei nº....
