Denomina “Almirante Tamandaré” a ilha onde se encontra a Escola Naval da Marinha do Brasil, situada na Baía da Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º A ilha onde se encontra a Escola Naval da Marinha do Brasil, na Baía da Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro, tradicionalmente conhecida como “Ilha de Villegagnon”, passa a denominar-se “Ilha Almirante Tamandaré”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
J U S T I F I C A Ç Ã O
A atual denominação da ilha onde está situada a tradicional Escola Naval da Marinha do Brasil é uma homenagem a Nicolas Durand de Villegagnon. O Vice-Almirante foi responsável pela tentativa frustrada de estabelecimento de um enclave colonial francês em território brasileiro, que passou para a história como França Antártica. Em 1555, Villegagnon ocupou a ilha, então denominada “Ilha de Serigipe” pelos indígenas e “Ilha das Palmeiras” pelos portugueses, iniciando a construção do Forte Coligny. Em 1560, tropas portuguesas comandadas por Estácio de Sá desembarcaram na ilha e, em apenas dois dias, expulsaram os invasores, arrasando o forte francês. Em 1733, os portugueses ocuparam efetivamente a ilha. Com a Independência do Brasil, em 1822, ela foi transferida para a Marinha Imperial. A partir de 1843, passou a sediar o Corpo de Imperiais Marinheiros. Atualmente, lá está instalada a Escola Naval, inaugurada em 11 de junho de 1938.
Acreditamos que a denominação da ilha onde funciona tão importante e tradicional escola militar brasileira deve homenagear a um herói da Pátria. O Almirante Joaquim Marques Lisboa nasceu na cidade de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, em 13 de dezembro de 1807, falecendo na Cidade do Rio de Janeiro, em 20 de março de 1897, aos 82 anos de idade. Em sua brilhante carreira que fez na Marinha brasileira atingiu o posto de almirante, tendo os seus serviços à pátria sido reconhecidos pelo Império com a concessão do título de “Marquês de Tamandaré”. Herói nacional, é o patrono da Marinha de Guerra do Brasil. O dia de seu nascimento, 13 de dezembro, é lembrado como o “Dia do Marinheiro”.
Participou nas lutas da guerra da Independência do Brasil, na Bahia, da Confederação do Equador e da repressão às revoltas ocorridas durante o Período Regencial: a Cabanagem, a Sabinada, a Farroupilha, a Balaiada e a Praieira. No plano externo, participou da Guerra contra Oribe e Rosas e, com a eclosão da Guerra do Paraguai, comandou as forças navais em operação na bacia do Rio da Prata, em apoio à batalha do Passo da Pátria, à batalha de Curuzu e à batalha de Curupaiti. Pelos elevados serviços prestados ao Império, foi agraciado com os títulos de barão, visconde com grandeza, conde e marquês de Tamandaré. D. Pedro II escolheu o nome Tamandaré em honra da praia pernambucana onde esteve de passagem com o futuro Almirante.
Sua estátua, no Rio de Janeiro, na praia de Botafogo, obra do escultor Leão Veloso, foi inaugurada em 28 de dezembro de 1937. Outra foi erigida em sua homenagem no Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Um busto o homenageia na praia de Tambaú, em João Pessoa, na Paraiba. Outro na Praça Tamandaré, em Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Fianlmente, em 13 de dezembro de 2004 o seu nome foi incluído no “Livro de Aço dos Heróis Nacionais”, que se encontra depositado no Panteão da Pátria, em Brasília. Por determinação do art. 20, IV, da Constituição Federal, constituem bens da União as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas destas as que contenham a sede de Municípios. Cabe, portanto, à União estabelecer a denominação que julgar adequada à referida ilha.
Oferecemos este projeto de lei no intuito de homenagear um herói nacional, modificando a denominação da ilha onde se encontra sediada a Escola Naval para “Ilha Almirante Tamandaré”. Contamos com a colaboração dos ilustres Parlamentares para a aprovação da matéria.
Sala das Sessões,
Senador MARCELO CRIVELLA