por admin | nov 30, 2010 | Projetos de Lei
Altera a redação do art. 54, caput, da Lei nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para adequar o dispositivo com o § 6º do art. 45 do mesmo diploma legal, acrescentado pela Lei nº. 12.035, de 29 de setembro de 2009. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O caput...
por admin | nov 30, 2010 | Projetos de Lei
Acrescenta art. 781-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para fixar parâmetros para a majoração do valor básico do prêmio do seguro de veículo automotor. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,...
por admin | nov 4, 2010 | Projetos de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que a chapa de candidatos ao Senado inclua ao menos uma mulher. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a vigorar...
por admin | jun 23, 2010 | Projetos de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá...
por admin | jun 22, 2010 | Projetos de Lei
Ementa: Autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa. Leia a matéria completa. Autor: Marcelo...
