por admin | abr 30, 2003 | Projetos de Lei
Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º É assegurado aos empregados de pessoas jurídicas...
por admin | abr 24, 2003 | Projetos de Lei
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em condições de consumo imediato em postos de gasolina. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º São proibidas a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas destiladas ou aquelas cuja temperatura permita o consumo...
por admin | mar 27, 2003 | Projetos de Lei
Tramitação Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em condições de consumo imediato em postos de gasolina. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Ficam proibidas a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas destiladas ou aquelas cuja temperatura permita...
por admin | fev 20, 2003 | Projetos de Lei
Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O caput do art. 198 da Consolidação...
por admin | fev 10, 2003 | Projetos de Lei
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre os Projetos de Lei do Senado nos 9, 38 e 61, de 2004, 40 e 253, de 2006, 45, 112, 223 e 739, de 2007, todos relativos aos chamados crimes hediondos. RELATOR: Senador DEMÓSTENES TORRES I – RELATÓRIO Vêm a esta...
