por admin | dez 4, 2011 | Projetos de Lei
Tramitação Determina a obrigatoriedade de elaboração de planos de sustentabilidade social e econômica para obras e serviços de engenharia financiados, total ou parcialmente, com recursos da União ou de entidades da sua administração indireta. O CONGRESSO...
por admin | dez 3, 2011 | Projetos de Lei
Tramitação Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para determinar a adoção de taxas de juros diferenciadas para os financiamentos de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art....
por admin | nov 1, 2011 | Projetos de Lei
Tramitação Define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem...
por admin | out 4, 2011 | Projetos de Lei
Tramitação O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o pagamento e a distribuição dos royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, disposto na Lei Nº...
por admin | set 28, 2011 | Projetos de Lei
Tramitação O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O § 5º do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 39...
por admin | set 28, 2011 | Projetos de Lei
Tramitação O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º. A Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 23-A: Art. 23-A. Além do disposto no art. 23, as munições e seus insumos comercializados no País conterão marcadores químicos que...
