por admin | jun 3, 2010 | Projetos de Lei
Torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção auditiva nos ambientes de trabalho em que haja a produção de ruídos contínuos superiores a cinquenta decibéis.
por admin | maio 13, 2010 | Projetos de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para fixar o piso nacional de salário dos vigilantes. Leia a matéria completa. Autor: Marcelo Crivella
por admin | maio 11, 2010 | Projetos de Lei
Ementa: Proíbe às empresas responsáveis pela emissão e administração de cartões de crédito a renovarem o contrato do cartão automaticamente, impõe prazo mínimo para variação na taxa de juros de operações já contratadas e estabelece sanções. Leia a matéria completa....
por admin | maio 11, 2010 | Projetos de Lei
Ementa: Altera o Código Penal para tipificar separadamente o estupro e o atentado violento ao pudor. Leia a matéria completa. Autor: Marcelo Crivella
por admin | abr 8, 2010 | Projetos de Lei
Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o pagamento do auxílio-acidente aos beneficiários que sofram redução da capacidade para o trabalho, independentemente da reversibilidade das lesões incapacitantes. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art....
por admin | abr 8, 2010 | Projetos de Lei
Ementa: Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir o pagamento do auxílio-acidente aos beneficiários que sofram redução da capacidade para o trabalho, independentemente da reversibilidade das lesões incapacitantes. Leia a matéria completa. Autor:...
