“Determina extraordinariamente que seja realizado concurso especial da mega-sena e dá outras providências. (Destinado às vítimas das enchentes nos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.).
Art. 1º. Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a realizar concurso especial da mega-sena cujos recursos, exclusive somente os prêmios, serão destinados aos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput do artigo 1º somente poderão ser aplicados na ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em 2008. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
J U S T I F I C A Ç Ã O
As fortes chuvas que caíram no Estado do Rio de Janeiro em novembro último já afetaram cerca de um milhão de pessoas. Vários municípios estão em situação de emergência, prejudicados em suas economias e com graves problemas de ordem social em razão dos desabamentos de casas, deslizamentos e quedas de barreiras sobre ruas e estradas. O governo do Estado vem buscando todos os meios de respostas e intervenções, na medida de suas possibilidades, para prestar atendimento emergencial às famílias desabrigadas. Passada a fase mais crítica, entram agora as ações nas áreas de saúde, com medidas preventivas contra
doenças causadas por inudações, a exemplo da leptospirose, bem assim a necessidade de investimentos para recuperação e reconstrução de áreas, ruas, estradas e casas danificados. Alguns municípios já contabilizam seus prejuízos. Barra do Piraí, por exemplo, necessita de R$ 2.2 milhões para recuperação de áreas afetadas. Em Rio Bonito, onde ocorreram mortes por desabamento, os serviços públicos danificados ultrapassam os R$ 17 milhões. Campos dos Goytacazes, que é o mais atingido pelas enchentes, o número de desalojados e desabrigados ultrapassa a 10 mil pessoas.
Ainda Mendes está passando por situação de emergência. Em Minas Gerais as chuvas que atingiram o estado nos últimos meses já causaram a morte de várias pessoas e a região tem sofrido com tempestades desde o dia 12 de novembro. A Defesa Civil registra que em todo o estado mineiro 8.910 pessoas ficaram desalojadas e outras 1.982 ficaram desabrigadas. Ao todo, desde agosto deste ano, 30 municípios decretaram situação de emergência por causa das chuvas.
Diante dos acontecimentos relatados, impõe-se secundar as iniciativas dos governos estaduais e socorrer aos atingidos por essas calamidades com recursos obtidos junto à sociedade civil, haja vista que os recursos públicos e privados disponíveis têm sido insuficientes, razão pela apelo para a colaboração dos nobres Pares para a rápida aprovação deste projeto.
Sala das Sessões,
Senador MARCELO CRIVELLA