Obriga os aeroportos, bases aéreas e similares a manter homenagem permanente ao “Pai da Aviação”, Alberto Santos Dumont.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
“Art. 1º. Os aeroportos, bases aéreas e similares ficam obrigados a manter, em local visível, permanente homenagem a Alberto Santos Dumont, como o “Pai da Aviação”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor cento e oitenta dias após a data da sua publicação.”
J U S T I F I C A Ç Ã O
Alberto Santos Dumont é tido pela Associação Aeronáutica Internacional como o primeiro homem que fez um vôo em aparelho mais pesado que o ar, por sua façanha com o avião 14-Bis, em 23 de outubro de 1906, na França. Por esta razão governo brasileiro pretende comemorar com destaque o primeiro centenário desse fato histórico, ocorrido no campo de Bagatelle, em Paris. Como parte das comemorações, diversos livros, filmes, exposições e documentários, alusivos ao centenário, deverão ser lançados no ano de 2006, além da visita do Presidente da França ao Brasil, e do Presidente do Brasil à França.
Sem dúvida, são justas quaisquer homenagens a esse herói brasileiro, que inaugurou uma nova era dos transportes no mundo. Entretanto, a memória de Santos Dumont, “Pai da Aviação” e “Patrono da Aeronáutica Brasileira”, carece de registros à altura do seu feito, especialmente para os mais jovens, que se vêm influenciados pela versão norte-americana que considera os irmãos Wright como os primeiros a realizarem um vôo em um aparelho mais pesado que o ar, fato que foi descartado por recente experimento científico. Sendo assim, é preciso ostentar nossas homenagens a Santos Dumont, reiterar, de forma permanente, e não apenas durante o ano do centenário, nosso reconhecimento ao seu pioneirismo e genialidade.
Nesse sentido, o presente projeto de lei propõe a manutenção permanente nos aeroportos, bases aéreas e similares, de bustos, murais, exposições ou qualquer outra homenagem permanente que relembre os feitos de Santos Dumont, a fim de permitir aos transeuntes, nacionais e estrangeiros, não apenas a oportunidade de conhecer esse nosso importante personagem histórico, como também a de constatar nosso reconhecimento ao seu pioneirismo e importância para a aviação.
Dessa forma, se espera o apoio dos nobres colegas parlamentares a essa proposição legislativa que é apresentada em prol da preservação da cultura e da história desse herói e, por conseguinte, do Brasil.
Sala das Sessões,
Senador MARCELO CRIVELLA