O senador Marcelo Crivella apresentou na última quarta-feira (16), o projeto de lei (PLS 620/2015) que dispõe sobre o licenciamento da instalação de parques e áreas aquícolas situados em águas de domínio da União nos lagos de hidroelétricas, açudes e barragens, que ocupem até 0,5% da área de superfície do respectivo corpo de água e, no mesmo percentual, por unidade da federação, nas águas da Zona Econômica Ecológica (ZEE).
O projeto dispensa do registro as plataformas destinadas à instalação de parques e áreas aquícolas. Os parques serão instalados, progressivamente, até se atingir o uso de 0,5% da área de superfície do respectivo corpo de água.
Como ministro da Pesca e Aquicultura (2012-2014), Crivella percebeu que o Brasil tem grande potencial para a produção de pescado e acredita que o país pode se tornar um dos maiores produtores mundiais de pescados.
“O Brasil tem na aquicultura sua principal fronteira de expansão da produção de pescado com potencial para ser um dos grandes produtores do mundo. Estudos mostram que a produção dos parques e áreas aquícolas em águas de domínio da União nos lagos, açudes e barragens que ocupem até meio ponto percentual (0,5%) da área de superfície do respectivo corpo de água poderão produzir 25 milhões de toneladas de pescado anualmente e de maneira sustentável, acrescentando uma dimensão extraordinária ao patrimônio da nossa geração”, destaca Crivella em sua justificativa.
O Projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando emendas.