Representantes dos trabalhadores apoiam as propostas de alterações na legislação que regula o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já o empresariado e a Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, as veem com cautela.
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ontem, o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Alberto Avelino, considerou que os recursos dos trabalhadores vêm sendo “confiscados”, pois não são atualizados de forma adequada.
A audiência foi proposta pelo presidente da CAE, Garibaldi Alves (PMDB-RN), relator de três projetos sobre o assunto – PLS 581/07, de Paulo Paim (PT-RS); PLS 193/08, de Tasso Jereissati (PSDB-CE); e PLS 301/08, de César Borges (PR-BA).
A rentabilidade do FGTS hoje é dada pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Avelino defendeu a correção dos recursos do fundo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme o projeto de Jereissati. Já o projeto de Paim prevê a substituição da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Na opinião do presidente da Força Sindical no Distrito Federal, Epaminondas Lino, metade dos lucros obtidos pelos investimentos dos recursos do FGTS deve ser rateada entre os trabalhadores, conforme a proposta de César Borges. O superintendente da Caixa, Joaquim de Oliveira, disse que o FGTS não pode ser comparado às aplicações do mercado financeiro, mas propôs mudanças na legislação.
Já o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal, Elson Póvoa, defendeu a manutenção da lei em vigor. Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou que mudanças serão aprovadas e sugeriu que o governo já comece a trabalhar de acordo com elas.
Fonte: Jornal Senado