Os trabalhadores brasileiros transferidos ou contratados no Brasil para prestar serviços no exterior poderão contar com maior proteção. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS 275/07), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que foi aprovado nesta quinta-feira (26), em decisão terminativa , pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O texto adotado pela comissão – como anunciou o relator ad hoc do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) – é o substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), acrescido de cinco emendas. Entre elas, a que estabelece que a contratação de trabalhador por empresa estrangeira, para trabalhar no exterior, deverá ser comunicada ao Ministério do Trabalho e Emprego no prazo de até 60 dias.
O projeto aprovado assegura ao empregado transferido o acréscimo salarial mínimo de 25%, pagos a título de adicional de transferência ou de parcela necessária à cobertura dos custos adicionais de manutenção em razão do deslocamento. Quando o empregado retornar ao Brasil, estabelece ainda o projeto, “ele reassumirá sua atividade profissional, tendo o salário acrescido de todos os reajustes salariais aplicáveis à categoria profissional durante sua ausência do país”.
– Este projeto vem preencher uma lacuna na legislação, para dar segurança aos brasileiros no exterior, que nos remetem US$ 7 bilhões por ano – elogiou Crivella.
Fonte: Agência Senado