A pesca ilegal prejudica o setor, seja porque não paga impostos e concorre deslealmente com a pesca lícita, seja porque desrespeita os períodos de defeso*, comprometendo a sobrevivência das espécies e, portanto, o futuro da atividade.
— Criamos o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, em coordenação com a Polícia Federal, com as polícias ambientais dos estados, com o Ibama, com a Marinha e os Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça para evitar que o Brasil sofra com a pesca ilegal, não só de barcos estrangeiros, mas também de brasileiros que pescam no período de defeso, em áreas proibidas, em quantidades proibidas e espécies também protegidas — detalhou o senador Crivella em seu balanço à frente do MPA.
Segundo o ministério, o país tem 1.572 rastreadores por satélite para monitorar a pesca ilegal. As embarcações pagam R$ 3 mil pelo equipamento e R$ 100 de mensalidade, mas o MPA projeta reduzir esse custo — que ele reconhece como inviável para pequenos pescadores — usando o satélite brasileiro e desenvolvendo equipamento nacional.
Também de acordo com Crivella, 58 mil embarcações foram legalizadas e 345 mil licenças de pesca esportiva foram expedidas em 2013 pelo MPA, que também reviu as mais de 30 normas.
Tecnologia
Já para auxiliar a pesca e a navegação das pequenas embarcações, o pescador pode contar com financiamento para a compra de sonares, GPS, rádios VHF, entre outros. Há também linhas de crédito para reformar e substituir barcos antigos de pesca artesanal, assim como para a aquicultura.
Outro recurso foi o arrendamento de embarcações estrangeiras, mais modernas e de maior produção, que transferem tecnologia para a tripulação brasileira contratada. A frota arrendada é de 14 barcos: 3 espanhóis e 11 japoneses.
