Com prazo determinado pelo presidente do Congresso Nacional, José Sarney, até 13 de julho, para que se chegue a um acordo sobre a distribuição dos royalties do petróleo, caso contrário será colocado em votação o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o marco regulatório do pré-sal, os senadores da bancada do Rio de Janeiro começam a marcar posição sobre o assunto.
Um dos maiores defensores dos interesses do povo do Estado do Rio, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) quer ser duro nas negociações. Para ele, os royalties são compensações pelo desgaste social e ambiental sofrido pelos estados produtores e, portanto, é direito apenas deles.
– A minha posição é a do Estado do Rio de Janeiro: o petróleo é do Brasil, mas os royalties são dos estados produtores. É uma questão de compensação – afirmou Crivella.
Apesar disso, ele reconhece que os senadores fluminenses e dos outros estados produtores – na maior parte, do Espírito Santo e de São Paulo – podem ser massacrados pela maioria de estados não produtores na hora da votação da medida. Crivella lamenta o tom de “guerra entre irmãos” que a discussão pode tomar, mas afirma que este é um direito constitucional que o Rio deverá buscar no Supremo Tribunal Federal (STF).
– Eu sabia que essa questão ia voltar, mas vai enfrentar uma resistência forte dos estados produtores. Nesse início de discussão, o que nós temos que colocar é que é um direito constitucional. Se o Rio perder, vai procurar o STF. Nesse marco regulatório, nós já perdemos as participações especiais – disse Crivella.
A vertente mais forte entre eles, até o momento, é negociar uma nova forma de repartição dos royalties com todos os estados do país – inclusive os não produtores de petróleo – que conte a partir das próximas licitações.
– A gente aceita discutir tudo, mas não aceitamos que se mexa nas áreas já licitadas. A discussão tem que ser daqui para a frente, sobre o pré-sal” – afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).