Representantes dos estados produtores de petróleo querem evitar a todo custo a votação do PLS 448/11, prevista para a tarde desta quarta-feira (19), no Plenário do Senado. A proposição trata da divisão dos royalties e da participação especial para União, estados e municípios.
De posse de planilhas e pareceres, os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionaram os números e fizeram duras críticas ao relatório apresentado na terça-feira (20) por Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Para os parlamentares, pela gravidade da matéria, pelo impacto e pelas possíveis perdas que seus estados podem sofrer, a proposição deveria passar primeiramente pelas comissões antes de ser votada em regime de urgência no Plenário.
-Votar esse projeto é dar um voo cego, no escuro, e o Senado precisa parar e refletir. O bom senso tem que prevalecer. É uma ficção, uma obra mal acabada. Por isso o Senado terá bom senso e equilíbrio para não votar agora – afirmou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Segundo os senadores, os números apresentados por Vital do Rêgo em seu relatório não correspondem à realidade.
– Nosso estudo é baseado no Plano de Negócios da Petrobras, que prevê uma receita estimada de R$ 59 bilhões para 2020. Ontem, o Vital do Rêgo apresentou R$ 79 bi. De onde ele tirou isso? Vai ter que nos explicar – questionou Lindbergh Farias.
Geografia
Uma parte duramente criticada por representantes do Rio de Janeiro e Espírito Santo foi a modificação de pontos de referência que definem as áreas de exploração do óleo no mar, alterando a geografia das bacias de petróleo.
– Foi uma medida incluída na última hora no relatório. Isso é gol de gato! É gol de mão! O projeto reinventa o mapa da exploração do petróleo no país sem dimensionar as consequências disso.Na prática, o Rio de Janeiro perderia uma ponta das Bacias de Campos e de Santos – explicou Ricardo Ferraço, que foi irônico ao dizer que “nada é tão ruim que não possa piorar”.
– Este projeto que está para ser votado é o pior até agora apresentado. Custa-me acreditar que o Governo tenha participação nisso. É tão absurdo que, se aprovado no Congresso, certamente vai ser vetado pela presidente Dilma – completou.
Com essas alterações, um dos entes beneficiados seria Santa Catarina, estado da ministra Ideli Salvatti:
– Ela é ministra de articulação política, deve ter uma postura de defesa da federação e não defender seu estado – acrescentou Lindbergh Farias.
Os senadores ainda reclamaram de não terem sido recebidos por Ideli Salvatti para negociar nos últimos 15 dias, o que, para Marcelo Crivella, foi uma ofensa:
– Ficamos de fora das negociações. Sequer fomos ouvidos pelo Governo. Ficamos alijados de uma discussão que é fundamental, pois estamos perdendo; e eles estão ganhando. Não entendemos essa posição e ficamos ofendidos – afirmou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Perdas
Segundo os cálculos dos senadores, os estados produtores de petróleo e gás natural vão perder R$ 1 bilhão de 2011 para 2012; os municípios perderão R$ 1,5 bilhão.
– O Rio de Janeiro vai quebrar. Isso é fato. Dos 92 municípios, 86 perderão muito. A gente espera sensibilizar os senadores sobre o fato de que não é possível votar um projeto tão inconsistente – disse Lindbergh Farias.
De acordo com os representantes do Rio de Janeiro, os recursos dos royalties são usados pelo Estado para o pagamento de dívidas com a União, para o sistema de previdência dos servidores e para a área ambiental, o que porá em risco, por exemplo, a aposentadoria de milhares servidores públicos.
Outro erro básico do projeto, na opinião dos parlamentares, é que ele quer atender aos estados não produtores com recursos de campos já licitados, ignorando o direito adquirido.
– Royalty não pode ser distribuído como se distribui bala em festa de aniversário. É tratado no artigo 20 da Constituição. É uma compensação dada aos que sofrem o desgaste da exploração. O STF já disse que é receita originária dos produtores – afirmou Dornelles.
Proposta
Os representantes dos estados produtores insistem que a União e as companhias petrolíferas deveriam abrir mão em favor dos estados não produtores. Por isso defendem o reajuste das tabelas de participação especial, que, segundo eles, está defasada.
– De 300 campos, só 18 pagam participação especial. Não é aumento, apenas um reajuste de uma tabela defasada Para as petroleiras, o Brasil virou um paraíso fiscal, o que não faz sentido. Enquanto qualquer assalariado que ganha R$ 3 mil paga 27% de imposto, as petroleiras não pagam quase nada – criticou Francisco Dornelles.
Anderson Vieira / Agência Senado