Uma Política Nacional de Abastecimento (PNA) para assegurar a oferta e a qualidade dos alimentos à população e garantir preços mínimos para o produtor rural e condições para que ele possa armazenar e conservar melhor a safra. É o que institui o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 51/08, primeiro item da pauta de votações da próxima reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que acontece na terça-feira (16), às 9h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal.
O texto estabelece que a política deverá obedecer a princípios de segurança alimentar, sustentabilidade no fornecimento de suprimentos médicos preventivos e emergenciais, investigação científica e tecnológica voltada aos problemas de armazenagem e abastecimento, cooperação entre órgãos públicos e organizações não governamentais, bem como estímulo às atividades do pequeno produtor.
A proposta prevê estímulo à formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos e fomenta o consumo de produtos básicos pela população carente, além de garantir o acesso a medicamentos, energia e água potável.
Para que os objetivos da PNA sejam atingidos, a proposta relaciona uma série de atribuições que deverão ser exercidas pelo poder público, a começar pelo estímulo à agricultura familiar e ao cooperativismo.
Desenvolver tecnologias para reduzir a degradação natural dos ecossistemas; incentivar o consumo de produtos regionais; e assegurar a infraestrutura necessária ao atendimento das populações carentes também fazem parte das atribuições do Poder Público para que o PNA tenha sucesso. Serão estabelecidos planos de ação nacional e regionais com a participação de órgãos estaduais e municipais. A aplicação dos recursos provenientes de incentivos creditícios e fiscais será acompanhada e fiscalizada.
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o PLS 51/08 já foi aprovado nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Depois de apreciada pela CRA a matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta tem como relator na CRA o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que já apresentou relatório pela aprovação da matéria nos termos do substitutivo aprovado na CDR.
Da Redação / Agência Senado