O projeto (PLS 331/07) que sugere a criação da Secretaria Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e deve ser votado nesta quarta-feira (16/3).
O relator é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que concluiu a análise recomendando a aprovação da matéria. O texto ficou pronto para exame quando instituições de defesa da micro e pequena empresa já cobram da presidente Dilma Rousseff a criação de um ministério exclusivo para tratar das questões do segmento. A secretaria seria ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Na justificação do projeto, Casagrande destaca que, de acordo com dados de 2002, do IBGE, as micro e pequenas empresas são responsáveis por mais de 99% do total das empresas formais do país e por cerca de 60% dos empregos com carteira assinada. “Os números mostram que as micro e pequenas empresas têm participado de forma decisiva no desenvolvimento do País e, se criarmos condições reais, elas poderão ser o antídoto para problemas como o desemprego, a desigualdade social, a desestruturação familiar, a criminalidade e até a evasão escolar”.
A proposta também prevê autorização ao Executivo para criar os cargos em comissão e as funções gratificadas necessárias à implantação da nova secretaria, entre outras providências para garantir o funcionamento do órgão. A secretaria seria encarregada de formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas voltadas ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte. Outra função seria formular, acompanhar e avaliar regulamentos afetos ao segmento, especialmente nos campos tributário, creditício, de capitalização, registro e serviços tecnológicos, além de normas e regulamentos em geral, inclusive na área trabalhista, de contratos e exportação.