O país poderá ter em breve uma lei destinada a definir a Política Nacional de Abastecimento (PNA). A ideia principal é assegurar a oferta e a qualidade dos alimentos à população e garantir preços mínimos para o produtor rural e condições para que ele possa armazenar e conservar melhor a safra.
Passo decisivo para que isso ocorra foi dado na reunião desta quinta-feira (4) da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) ao aprovar projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
A proposta (PLS 51/08 ) também estimula a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos e fomenta o consumo de produtos básicos pela população carente, além de garantir o acesso a medicamentos, energia e água potável.
Para que os objetivos da Política Nacional de Abastecimento sejam atingidos, a proposta relaciona uma série de atribuições que deverão ser exercidas pelo poder público, a começar pelo estímulo à agricultura familiar e ao cooperativismo.
Desenvolver tecnologias para reduzir a degradação natural dos ecossistemas; incentivar o consumo de produtos regionais; e assegurar a infraestrutura necessária ao atendimento das populações carentes também faz parte das atribuições do Poder Público para que o PNA tenha sucesso.
O projeto segue agora para análise das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde será votado em decisão terminativa.
Cláudio Bernardo / Agência Senado