O projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que garante adicional de periculosidade para porteiros, vigias e seguranças de condomínios foi aprovado nesta quarta (7/7) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Como a aprovação ocorreu em decisão terminativa na Casa. a matéria deve ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.
Para garantir o adicional de periculosidade, o projeto PLS 493/09 acrescenta um parágrafo ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1943).
No texto do projeto, Crivella afirma que “tem sido uma constante no noticiário dos jornais a ação de criminosos, principalmente em prédios de apartamentos residenciais, que conseguem adentrar para a prática de roubo e assalto, dominando ou mesmo assassinando porteiros ou vigias que se opõem à sua sanha”.
Em seu relatório sobre a matéria, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), defendeu a sua aprovação com emendas. Ela argumentou que “a concessão do adicional pode não salvar vidas, mas representa uma compensação para as tensões diárias sofridas por porteiros, vigilantes e seguranças de prédios residenciais e comerciais constituídos em condomínios”.
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) votou a favor do projeto, mas afirmou que esse adicional pode resultar em “danos irreversíveis” ao encarecer o custo dos condomínios.