Projeto (PLS 377/05) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que veda a atribuição a bens públicos da União de “nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão-de-obra escrava”, foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O relator foi Cristovam Buarque.