Preocupado com as conseqüências quase sempre trágicas das grandes chuvas que caem no verão, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) fez um projeto de lei permitindo que vítimas de deslizamento de encostas ou queda de barreiras possam sacar dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Já aprovada em caráter terminal na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta está em análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto (PLS 158/07), as pessoas poderão retirar do FGTS até o limite de R$ 4.650,00. A lei que trata do FGTS (lei 8.036/90) já permite o uso do saldo em caso de necessidade decorrente de desastre natural. No entanto, o Decreto 5.113/04, que regulamentou a matéria, não incluiu deslizamento de encostas e queda de barreiras entre os desastres naturais cujas vítimas podem ser beneficiadas com o dinheiro do fundo.
Assim, na avaliação de Crivella, a proposta corrige uma lacuna, ao acrescentar à lei um rol mais completo dos eventos naturais que podem atingir a população brasileira. Ao justificar o projeto, o senador observou que deslizamento de encostas e queda de barreiras são comuns no país.
Na opinião da relatora da matéria na CAE, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o uso do FGTS num momento de desastre causado pelos deslizamentos e quedas de barreiras – como o que ocorre atualmente no estado do Rio – é amenizar situações de fragilidade social e econômica dos trabalhadores. Portanto, para ela, a proposta está afinada com esse objetivo ao permitir que vítimas de deslizamentos e queda de barreiras sejam beneficiadas.