A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aguarda a indicação dos nomes dos senadores que comporão o colegiado para iniciar suas atividades nesta legislatura. Depois que a comissão for instalada, serão indicados os relatores dos 13 projetos de lei que tramitam na CRA. Entre eles, está o projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que autoriza a instituição da Política Nacional de Abastecimento (PNA). A proposta estabelece, entre os objetivos da política, a garantia da oferta e da qualidade de alimentos e insumos indispensáveis à produção de produtos alimentícios. Também visa estimular a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos; garantir os preços mínimos para o produtor rural e a armazenagem para a guarda e a conservação de seus produtos; bem como proporcionar o acesso local a suprimentos médicos.
O poder público, de acordo a proposta, definirá, no âmbito da Política Nacional de Abastecimento, planos de ação regionais e nacional, com a participação de órgãos estaduais e municipais de desenvolvimento. O apoio à agricultura familiar, o estímulo à criação de associações e cooperativas e a capacitação de agentes para a execução das ações de acompanhamento e controle de estoques públicos e privados são também, pela proposta, competências do poder público.
(Agência Senado)