Foi aprovado nessa quarta-feira (04), na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 2457/2011), de autoria do senador Marcelo Crivella, que altera a legislação de política urbana e de habitação.
A proposta tem por objetivo incentivar a economia, o reaproveitamento de água e a conservação dos recursos hídricos, viabilizando a implantação de mecanismos de reaproveitamento das águas pluviais e de reciclagem das águas servidas em edificações públicas e privadas.
Embora 12% da água doce disponível no mundo encontre-se no Brasil, Crivella lembra que a oferta do recurso natural não é uniforme no território nacional. “Já não é incomum a falta de água nas grandes cidades, pela conjugação de fatores como o consumo intensivo e a baixa disponibilidade hídrica, devida, entre outras causas, à poluição”, destacou o senador.
A proposição altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para estabelecer a adoção de normas de utilização de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais e de reciclagem de águas servidas nas construções públicas e privadas. Também determina que a construção de edifícios de uso coletivo somente poderá contar com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), se houver previsão de reaproveitamento hídrico no empreendimento.
“O aproveitamento, por exemplo, de águas pluviais para a conservação e limpeza de prédios e de águas servidas para o acionamento de descargas sanitárias reduz drasticamente o consumo de água tratada, tendo como consequências positivas, entre outras, auxiliar na conservação dos recursos hídricos, desafogar os sistemas de tratamento de água e reduzir o escoamento superficial nas redes de drenagem urbana, prevenindo enchentes”, finalizou o Crivella
O projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.