O Poder Executivo poderá ser autorizado a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (Funreágua), para financiar projetos que desenvolvam tecnologia adequada para esse fim e propostas de compra, instalação e recuperação de sistemas de reuso de água em residências, no comércio, na indústria e nos serviços públicos e privados. Medida nesse sentido foi aprovada nesta terça-feira (15/9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
De acordo com o projeto (PLS 154/09), o Funreágua também financiará a produção e a instalação de equipamentos comunitários, cujo destino seja o reuso da água, nas cidades e no campo. O fundo contará com um conselho gestor que também poderá determinar outras formas de intervenção que mereçam auxílio financeiro.
De acordo com o autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a institucionalização da prática de reuso da água no Brasil, além de mecanismo legislativo que a promova, depende de “vontade política”.
Em seu voto favorável ao projeto, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltou que a medida promove a economia de água e contribui, dessa forma, para a sustentabilidade do meio ambiente. Na avaliação do senador, a prática de reutilização da água poderá ser imprescindível para regiões afetadas pela escassez de recursos hídricos, particularmente o semi-árido do Brasil.
O relator recordou, ainda, a obrigação, prevista na Constituição, tanto do poder público quanto da coletividade, de proteger e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações. A matéria ainda será submetida à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.
(Agência Senado)