As pessoas que moram em áreas de risco nas cidades podem vir a contar com um programa específico de melhoria habitacional, com a participação e aproveitamento de mão de obra local. Projeto autorizando a criação do programa pelo Poder Executivo está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (7/7).
O Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco terá como foco as favelas localizadas nas áreas com índices de criminalidade superiores à média regional. Pelo projeto (PLS 541/07), o objetivo será a execução de obras de recuperação, adequação, conclusão, reforço estrutural e melhoria de habitações individuais e coletivas, além de incluir ações de qualificações e utilização de mão de obra local.
O financiamento do programa, conforme o projeto, será feito pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e por outras dotações orçamentárias definidas no Orçamento Geral da União.
Segundo o autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), é nas periferias “enfaveladas” que predominam os altos índices de criminalidade, “numa brutal realidade de violência e mortes”.