Foi aprovado nesta terça-feira (25), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o projeto de lei (PLS 552/2011) de autoria do senador Marcelo Crivella, que garante concessão de férias no mesmo período aos trabalhadores membros de uma família, ainda que trabalhem para empregadores diferentes. Porém, a proposta ressalta que o direito não poderá ser exercido se resultar em prejuízo para o serviço nas empresas em que os empregados trabalharem.
“Percebe-se, claramente, que a fixação da data em que o empregado deverá gozar férias, ainda que seja decorrente de um ato privativo do empregador, não pode ser um ato solitário e arbitrário, pois deverá atender, sempre que possível, as necessidades do trabalhador”, destacou Crivella na justificativa do projeto.
O PLS segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.