A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), projeto de autoria do senador Marcelo Crivella, que obriga escolas, clubes, academias, organizações religiosas e outras instituições a terem em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar.
Pelo projeto caberá ao Conselho incentivar ações de divulgação e treinamento na comunidade e nos grupos profissionais para o reconhecimento de maus- tratos.
“A obrigatoriedade dessa capacitação profissional e de notificar às autoridades competentes os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos, abusos, exploração sexual, dentre outras, contribuirá para que a família, sociedade e o Estado assumam de vez o compromisso ético, moral e legal de promover a proteção das crianças e adolescentes” ressaltou Crivella.
A violência contra crianças e adolescentes seja física, psíquica ou moral, constitui um dos piores problemas enfrentados pela sociedade brasileira. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas 2% dos casos de abuso sexual contra crianças são denunciados. E o pior é que de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 96% dos casos de violência física e 66% dos casos de abuso sexual contra crianças de até seis anos de idade são cometidos por familiares.