A ideia do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) de controlar o uso indiscriminado de anfetaminas teve final feliz nesta terça-feira (3/8), quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou substitutivo de Rosalba Ciarlini, com regras para sua comercialização.
Pela proposta original de Crivella os médicos ficariam totalmente impedidos de receitar anfetaminas misturadas outras drogas para pessoas que querem emagrecer. Nos chamados coquetéis para emagrecimento entram tranqüilizantes(benzodiazepínicos), diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes.
Segundo Crivella, as anfetaminas serviram como primeiro moderador de apetite no combate à obesidade. Depois disso, surgiram vários derivados. O senador argumenta que essa droga passou a ser utilizada indiscriminadamente, inclusive por motoristas de caminhão e estudantes, como inibidor do sono.
Rosalba, que é médica, disse que proibir o uso seria uma medida “muito radical”. Segundo ela, há indicações médicas para o uso dessas drogas. Citou, em especial, o tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade; da narcolepsia; e da obesidade, com restrições.
Ainda na análise, a relatora argumenta que o problema maior das anfetaminas está na sua comercialização ilegal, seja por sua entrada contrabandeada ou por sua venda sem receita nas farmácias. Assim, proibir a comercialização e o seu receituário em nada afetaria seu uso irregular, no entender da parlamentar.
De qualquer forma, no projeto substitutivo, a senadora propõe que a importação e a exportação das anfetaminas dependam de autorização do órgão sanitário competente do governo. Esse tipo de droga também só poderá ser vendida pelas farmácias com a apresentação e retenção de receita médica. Além do mais, o médico não poderá receitar anfetaminas misturadas às outras drogas para emagrecimento.