Proposta que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA), com o propósito de assegurar à população oferta e qualidade dos alimentos e insumos indispensáveis à produção de produtos alimentícios, foi aprovada na última quarta-feira (30/09) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Os senadores acolheram substitutivo elaborado pelo relator Gilberto Goellner (DEM-MT) à proposta do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ).
A proposição (PLS 51/08 ) segue agora para análise das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – nessa última, o texto terá decisão terminativa.
Goellner acrescentou três objetivos à PNA: ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade; promover a alimentação saudável e valorizar formas sustentáveis de produção e comercialização de alimentos.
Quanto aos princípios que norteiam a PNA, adicionou o estímulo às atividades cooperativistas. Também incluiu o poder público, além da iniciativa privada, no item relativo ao incentivo à expansão e à melhoria das condições técnicas da rede de abastecimento.
Ainda no que se refere aos princípios da política de abastecimento, procurou garantir ao produtor armazenagem para a guarda e conservação dos produtos, com a ampliação da rede pública de distribuição dos produtos.
Sobre as competências do poder público, acrescentou àquelas elencadas por Crivella o desenvolvimento de tecnologias para reduzir a degradação dos ecossistemas brasileiros e o incentivo ao consumo de produtos regionais. Também sugeriu novos estímulos para preservação e melhoria dos mananciais.