O Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 293/13 do Senado, de autoria do ministro da Pesca e Aquicultura e senador licenciado, Marcelo Crivella, que permite aos profissionais militares de saúde acumularem dois cargos públicos. Foram 396 votos unânimes a favor.

Com a aprovação em dois turnos, a matéria será promulgada em sessão solene do Congresso a ser convocada para esse fim.

O Regimento Interno determina a observância do intervalo de cinco sessões do Plenário entre os dois turnos, mas um acordo amplo de todos os deputados eliminou esse prazo na votação da PEC 293.

Fonte: Câmara