O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social pode ser reforçado com parte dos lucros da Caixa Econômica Federal que são repassados anualmente ao Tesouro Nacional, como retorno do capital da União. Projeto com essa finalidade (PLS 2/06), do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), encabeça a lista de matérias que serão examinadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (1º).
Pelo texto, metade dos dividendos que cabem ao Tesouro devem ser repassados ao fundo, que financia programas na esfera do Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social, desde a construção até a aquisição final de moradias populares, além de lotes urbanizados, por valores subsidiados. No entanto, o relator da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), sugere que a parte dos lucros em favor do FHIS seja apenas de um terço do que couber à União.
Para o relator, os objetivos do projeto são “nobres”, mas o percentual de repasse originalmente proposto, de 50% dos dividendos, era muito elevado. Além de reduzir essa parcela para um terço, ele aproveitou para fixar que essa repartição comece a vigorar a partir do exercício de 2011.
No projeto, Cristovam argumenta que as atuais fontes de recursos do fundo são insuficientes para atender a demanda por habitação popular de baixa renda, onde se concentra 80% do déficit habitacional do país. Apenas nas áreas urbanas, afirma o senador, esse déficit seria ao redor de 5,5 milhões de moradias.
Cristovam observa ainda que a Caixa é o principal agente financeiro do governo para a área habitacional. Outro argumento é o de que, em suas operações como banco comercial, a instituição produz excelentes resultados financeiros. Por isso, considera justo destinar uma parcela dos lucros à população de baixa renda.
Na análise, Crivella diz que as receitas da União derivadas dos lucros das empresas estatais entram para o superávit primário, a reserva orçamentária destinada ao pagamento dos juros da dívida pública. No seu entendimento, essa finalidade deve ser preservada, mas não com o mesmo rigor, já que a estabilidade monetária alcançada permite novas oportunidades de investimentos públicos.
A matéria deverá ser analisada ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, seguindo depois para a Câmara dos Deputados se for aprovada.
Gorette Brandão / Agência Senado