A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (24), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PLS 176/2005), de autoria do senador Marcelo Crivella, que obriga a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.
A proposta exige a inclusão da expressão “Água: pode faltar. Não desperdice” na embalagem de produtos de limpeza cujo uso implique consumo de água. O texto estabelece que a mensagem de advertência sobre os riscos de escassez de água deve estar em destaque e de forma legível nas embalagens dos produtos.
Crivella alertou sobre o desperdício de água e a escassez que o país tem enfrentado nos últimos anos. “O Brasil concentra cerca de 12% de todas as reservas mundiais de água doce, sendo o primeiro em disponibilidade hídrica em rios, mas o uso inadequado compromete esse recurso em várias regiões”, destacou o senador no projeto. “A água limpa está cada vez mais rara na Zona Costeira e a água de beber cada vez mais cara. Essa situação resulta da forma como a água disponível vem sendo usada: com desperdício – que chega entre 50% e 70% nas cidades -, e sem muitos cuidados com a qualidade. Assim, parte da água no Brasil já perdeu a característica de recurso natural renovável, em razão de processos de urbanização, industrialização e produção agrícola, que são incentivados, mas pouco estruturados em termos de preservação ambiental e da água”, ponderou Crivella.
Os fabricantes têm até um ano após a publicação da nova lei e o descumprimento da medida acarretará punições previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
O projeto será encaminhando para decisão final em Plenário do Senado. Sendo aprovado, segue para sanção da presidente da República.