O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella deu à largada para a renovação dos representantes de movimentos sociais e dos trabalhadores, da área empresarial, e do setor acadêmico e de pesquisa no Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), órgão consultivo do Ministério da Pesca e Aquicultura.
As eleições, conforme edital publicado no Diário Oficial da União, serão realizadas durante assembleias previstas para os dias 23 e 24 de maio, em Brasília.
Segundo o ministro, a nova gestão terá muitos desafios pela frente, “porque o setor pesqueiro nacional envolve mais de um milhão de trabalhadores e se encontra em uma fase de grandes definições estratégicas”. Ele destaca a modernização e o aumento da produtividade nas operações de pesca, a expansão da aquicultura em todo o território nacional e o maior estímulo ao turismo de pesca.
O CONAPE contribui com sugestões e ideias para a formulação das políticas públicas para a pesca artesanal, industrial, esportiva e a aquicultura brasileira, tanto continental quanto marinha.
Em portaria, o ministro Marcelo Crivella instituiu a comissão eleitoral do CONAPE responsável pela organização e realização do processo eleitoral. Ela terá seis representantes de entidades titulares, três de entidades suplentes da sociedade civil organizada e seis representantes governamentais.
Representação nas assembléias
O CONAPE foi criado a partir das conferências nacionais e estaduais que envolveram todo o setor pesqueiro e aquícola do País, segundo Roseli Zerbinato, secretária-executiva da entidade. São ao todo 54 membros, paritariamente com representantes do governo federal e da sociedade civil organizada.
As novas eleições marcam a quarta renovação de mandatos dos representantes da sociedade civil. Os novos conselheiros atuarão durante o biênio 2012-2014.
As eleições envolvem 15 representantes dos movimentos sociais e dos trabalhadores da pesca e da aquicultura, 10 representantes da área empresarial e 02 da área acadêmica e de pesquisa. Cada segmento da sociedade civil terá eleições a partir de assembléias distintas, na sede do ministério.
O prazo para as entidades e organizações se credenciarem junto à Secretaria Executiva do CONAPE é de até 20 dias úteis contados a partir da data do edital, publicado no último dia 22 de março. Cada entidade poderá credenciar, de forma oficial, apenas um representante como delegado à assembléia. Mas pode, também, indicar alguém como observador.
Durante a votação, caso ocorra empate entre entidades concorrentes, será escolhido o indicado proveniente de entidade com maior tempo de existência. Se ainda persistir o empate contará, respectivamente, abrangência geográfica da entidade, número de filiados e ainda frequência da entidade nas reuniões do CONAPE, considerando o último mandato.
Organização das eleições
As entidades, os sindicatos e associações da cadeia produtiva da pesca e aquicultura que estejam interessados em ter representantes nas assembléias eleitorais devem observar alguns pré-requisitos, conforme o edital.
Precisam ter caráter nacional e pelo menos três anos de existência. Também devem possuir representação em, no mínimo, cinco estados e contemplar pelo menos duas regiões geográficas do País. As entidades têm de apresentar na Secretaria Executiva do CONAPE, como comprovação, a sua respectiva Certidão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que pode ser obtida junto às Confederações e Federações a que estejam filiadas.
Já os sindicatos e as associações deverão apresentar dez fichas de filiação de seus associados devidamente assinadas por estado e contemplando duas regiões geográficas. Além desta comprovação, os sindicatos devem apresentar sua carta sindical em vigor.
Outro pré-requisito para as entidades será a apresentação de cópias autenticadas do estatuto social e da ata de eleição vigente devidamente registrada em cartório. O material deverá estar acompanhado da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União.