“Serão injetados cerca de R$ 5 bilhões nos cofres públicos estaduais e municipais”, afirmou o senador Marcelo Crivella em entrevista, hoje (03), ao Balanço Geral da TV Record ao abordar a aprovação do Projeto de Resolução que repõe recursos a estados e municípios por perdas de royalties do petróleo. O projeto de autoria do senador, aprovado na última quinta-feira, é um socorro financeiro aos governos e Prefeituras que enfrentam dificuldades decorrentes da queda na arrecadação com a exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos. Eles poderão tomar empréstimos como antecipação de receitas sem se sujeitar aos limites de endividamento previstos na Resolução.
Ao ser questionado sobre a atual situação enfrentada pelos estados e municípios, Crivella destacou que a lei vai trazer um alívio à economia das regiões afetadas.
“Os municípios estavam mandando funcionários embora, diminuindo contrato para coleta de lixo, para iluminação pública e o caos era tremendo. O preço do petróleo caiu pela metade e a Petrobras está explorando menos. Por isso, o Senado Federal aprovou um Projeto meu e da senadora Rose de Freitas para que estes prefeitos e governadores possam contratar empréstimos, no limite das suas perdas, dando como garantia os royalties futuros. Eu acho que isso traz um grande alívio nesse momento em que o Brasil tem a sua economia entrando em recessão”, afirmou.
O senador ressaltou também outros benefícios relevantes do Projeto que tramita apenas no Senado e não precisa seguir para sanção presidencial.
“Prefeitos e governadores não vão precisar demitir, cortar contratos, diminuir serviços públicos, verbas da saúde e da educação e poderão contratar no mercado financeiro e pagar depois do prazo em que termina os mandatos, com isso nós teremos prestações pequenas, prazos longos e não vamos afetar o superávit primário e nem a estabilidade da nossa economia”, pontuou.
Repercussão
A resolução foi comemorada por prefeitos e governadores que agradeceram ao senador o empenho na aprovação da medida. “Eu tenho recebido emails, telefonemas, sobretudo dos prefeitos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo dizendo que se sentem aliviados. Entretanto, não é só na orla, também tem o gás da Amazônia, e aqueles que têm royalties de minério e de eletricidade pelo uso das águas dos rios nas hidrelétricas. Todas essas receitas de royalties e participações especiais poderão agora ser recompostas com esta resolução aprovada no Senado Federal”, assegurou Crivella.
Impacto da crise
Estados e municípios produtores de petróleo tiveram drástica redução de suas receitas depois que o barril do petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2015, o barril continuou sendo comercializado por menos de US$ 50, e prevê-se que neste ano o valor médio fique em torno de US$ 60. No Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano, estimou-se uma queda média dos recursos dos municípios de 37,24% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Tal queda ultrapassou os 45% em determinadas cidades e o acúmulo de mais de R$ 174 milhões no total de perdas de receitas nos municípios fluminenses produtores.