A situação atual da pesca no Brasil pode ser representada por uma balança, dessas que antigamente a gente encontrava nos armazéns e nas mercearias.

Em um dos pratos da balança, temos mais de 1 milhão de pescadores artesanais, que dependem da pesca para sobreviver. No outro prato da balança, podemos ver uma fauna pesqueira diversificada e com cardumes relativamente modestos, que não podem ter os seus estoques comprometidos.

É um equilíbrio delicado, que exige dos pescadores o respeito aos períodos de defeso (época de reprodução das espécies), de tamanho mínimo de captura e outras exigências legais. Sem isso, os próprios pescadores –para não falar nos consumidores, bem como em todos os brasileiros– seriam prejudicados, porque as principais pescarias entrariam em colapso.

Entretanto, um personagem coloca um peso extra nessa balança e sabota o sutil equilíbrio entre produção e preservação ambiental: o pescador ilegal.

Ele não está cadastrado no Registro Geral de Pesca (RGP); não respeita o defeso; não respeita o tamanho mínimo de captura e adota modalidades de pesca danosas ao ambiente, muitas vezes em zonas de preservação. O resultado é que os pescadores legais, que respeitam a legislação, são prejudicados porque sofrem concorrência desleal.

Para acabar com esse desajuste, o governo federal está combatendo, com muita determinação, a pesca ilegal, em todas as suas modalidades, em rios, represas, áreas de mangue e no mar.

Em sua primeira etapa, o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal –que estamos lançando– quer reduzir drasticamente, entre outras, a pesca ilegal de arrasto no litoral.

Essa prática –quando não autorizada– amplia a captura de espécies vulneráveis, compromete a chamada fauna acompanhante (que não era o alvo da pescaria) e causa enormes prejuízos ao ecossistema nos oceanos.

Serão promovidas campanhas de divulgação e esclarecimento. Vamos reforçar a regularização de pescadores e embarcações que hoje atuam ilegal ou informalmente na pesca artesanal ou industrial. E lançaremos grandes operações de fiscalização em todo o Brasil.

O plano é coordenado por uma força-tarefa que envolve o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Marinha do Brasil e o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, e o Ministério da Agricultura (Mapa).

Para a Organização das Nações Unidas, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) é uma das maiores barreiras ao desenvolvimento da pesca sustentável, que exige medidas concretas de planejamento e ordenamento.

O desafio é grande em um país como o Brasil, de dimensões continentais e com um litoral extenso. Apesar disso, teremos êxito, porque a causa é justa e nobre e fundamental a nós e nossos filhos no futuro.

MARCELO CRIVELLA, 56, é engenheiro civil, senador licenciado pelo PRB do Rio de Janeiro e ministro de Estado da Pesca e Aquicultura

Fonte: Folha de S.Paulo