O senador Marcelo Crivella (PR-RJ) defendeu nesta quarta-feira (10) a nomeação dos 220 auditores fiscais aprovados em concurso público de 2009 para compor o quadro do Ministério do Trabalho, que tem 600 vagas não preenchidas.
A nomeação depende de autorização do Ministério do Planejamento, informou o parlamentar, que já deu sinal positivo para a nomeação de 117 dos 220 concursados remanescentes.
– A nomeação de novos servidores representa investimento na prevenção de fraudes trabalhistas e na promoção de justiça social no país – disse o senador, ao salientar a luta dos auditores para reduzir o trabalho infantil e a situação de trabalhadores que atuam em condições análogas ao trabalho escravo.
De acordo com Crivella, o número de fiscais do trabalho caiu de 3.500 em 1996 para atuais 2.850. Se forem consideradas as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o déficit é de 1.600 fiscais, acrescentou.
Ainda de acordo com o senador, o trabalho dos fiscais resultou na formalização de cinco milhões de empregos entre 2003 e 2010, gerando um aumento na arrecadação da Previdência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em mais de R$ 700 milhões mensais.
– Afora a argumentação estritamente econômica e financeira, temos a dimensão humana dessas ações fiscais. Entre 2000 e 2010, os auditores fiscais do Trabalho libertaram mais de 37 mil trabalhadores escravos. No mesmo período, mais de 100 mil crianças foram encontradas em situação laboral e afastadas pela fiscalização – insistiu.
Da Redação / Agência Senado