O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lamentou nesta quinta-feira (20) que a União tenha “cedido muito pouco” na negociação sobre os royalties pagos pela exploração do petróleo.
– Eu esperava que guardiã maior do espírito da Federação pudesse ter tido mais generosidade – afirmou o senador, em Plenário.
O representante fluminense no Senado Federal afirmou que o estado do Rio de Janeiro arrecada R$ 116 bilhões em impostos para a União, anualmente, mas recebe de volta, “nos melhores anos”, no máximo o total de R$ 14 bilhões, em repasses de verbas constitucionais, transferências da União, investimentos de estatais e royalties do petróleo.
O estado, informou, fica em segundo lugar na arrecadação de impostos, mas é um dos últimos lugares entre os estados que mais recebem investimentos, proporcionalmente ao que arrecada.
O parlamentar afirmou que, na negociação, os representantes dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro estavam “a favor da Constituição”, enquanto os representantes dos demais estados estavam “a favor da necessidade, da ambição”. O senador afirmou que as duas unidades da Federação dificilmente conseguiriam um acordo melhor do que o realizado, mas destacou algumas conquistas.
Marcelo Crivella enfatizou a retirada, do projeto, das linhas geodésicas que redefiniam o mar territorial brasileiro. Essas linhas tiravam do Rio de Janeiro alguns campos importantes de exploração petrolífera, como o campo de Tupi.
Ele ressaltou também a distribuição diferenciada dos recursos do petróleo da chamada camada pré-sal, “que era o espírito da proposta do Rio de Janeiro e do Espírito Santo desde o princípio”. Mas lamentou que os acordos de exploração do petróleo da camada pós-sal e de áreas já licitadas não tenham sido preservados, “uma vez que a Constituição diz que uma lei não tira direito adquirido nem elimina ato jurídico perfeito”.
No mesmo pronunciamento, o senador defendeu que o Senado Federal retome, com urgência, o debate em torno da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vincula a aplicação de parcela da arrecadação nos âmbitos federal, estadual e municipal ao setor de saúde.
O senador Benedito de Lira (PP-AL) elogiou o pronunciamento de Marcelo Crivella, em aparte a seu discurso.
Da Redação / Agência Senado