Por decisão adotada nesta quinta-feira, 10 de setembro, pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os magistrados e integrantes do Ministério Público (MP) poderão perder o direito à prisão especial. A decisão, que ainda será submetida ao plenário, já foi adotada para outras autoridades públicas, mas, conforme explicou o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para o caso dos magistrados era necessária a elaboração de uma lei complementar para alterar o privilégio. O projeto complementar é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
(Agência Senado)