O Superior Tribunal Eleitoral decidiu esta semana quais pontos da minirreforma política, recém aprovada no Congresso Nacional, já valerão para as próximas eleições. Com a decisão, acabaram-se as doações em dinheiro; os showmícios; a distribuição de brindes (como camisetas, chaveiros, bonés, adesivos) e a propaganda em outdoor. Além disso, os partidos também serão obrigados a divulgar, pela internet, a prestação de contas de suas despesas e doações nos dias 6 de agosto e 6 de setembro. No caso de irregularidades nessas contas, além do tesoureiro designado, o candidato também irá responder por elas. O que caiu foi a proibição de divulgar pesquisas eleitorais nos 15 dias anteriores à votação. O tribunal afirmou que o direito à informação é garantido pela Constituição.
Pouca gente se deu conta do avanço que essas mudanças representam. É que o Brasil é campeão de concentração de poder e renda. De fato, o poder econômico influi no processo eleitoral desde o tempo do voto censitário no império, quando um senador precisava ter rendimento acima de 800 mil réis e só votava quem tivesse renda acima de 200 mil. Desde então, grandes bancadas se instalaram no Congresso financiadas ora pelas oligarquias, ora pelo sistema financeiro, ora pelos grandes proprietários rurais, ora pelo grande capital industrial e comercial, isso para não citar os representantes do crime organizado, que agora buscam o foro especial para se abrigar dos rigores da lei.
Os pontos da lei, que acabam de ser colocados em prática pelo tribunal para a próxima eleição, não liquidam definitivamente com a influência do poder econômico nas eleições, mas certamente contribuem para reduzi-lo.
A esperança é que o ingresso na política seja viável para o cidadão comum que, ainda sem contar com recursos financeiros, possa se filiar a um partido, debater suas idéias, formular seus projetos e disputar uma eleição em condições justas. E que tenha, como objetivo, o verdadeiro interesse público e preocupação em construir uma sociedade mais justa.
Resumindo: finalmente uma má notícia para os políticos profissionais, que servem aos próprios interesses e aos dos grupos poderosos a que servem. Como diria vovó Aurora, “bem feito para eles!”
Publicação – Folha Universal, Edição 739, de 2006