Lesão corporal
A substituição de cassetetes de madeira pelos elétricos ou de borracha é o objetivo do PLS 256, de 2005, do senador Marcelo Crivella (RJ).
A proposta, que espera votação na Comissão de Constituição e Justiça, também determina que policiais só poderão usar o equipamento em serviço e que as lesões corporais graves em decorrência do uso do cassetete serão registradas. Caso haja abuso, a responsabilidade penal deve ser apurada pelo Ministério Público.
Nota no jornal “A Voz da Serra”, de Nova Friburgo, em 20/08/2009