Brasília – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou proposta que exige que cédulas e moedas brasileiras tenham tamanhos diferentes conforme os seus valores. Além disso, as cédulas deverão ter outros elementos de identificação tátil.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei Complementar 295/05, da deputada Maria Helena (PSB-RR), e apensados (371/06, 33/07, 271/08, 440/08 e 484/09).
Para o relator do projeto na Comissão de Finanças, deputado Geraldinho (PSol-RS), a proposta busca “contribuir para a ampliação da autonomia da pessoa com deficiência visual”.
Atualmente, o Brasil usa um sistema de identificação de cédulas baseado em impressão em relevo, chamado calcografia. Para os autores dos projetos, esse sistema tem um duplo inconveniente: o relevo é muito pequeno, o que exige grande sensibilidade no tato, e desaparece à medida que a cédula é manuseada. As moedas, por sua vez, já têm tamanhos diferentes segundo seus valores.
Tramitação
Os projetos já foram aprovados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família e ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.
(Agência Câmara)