Aprovado nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei (PL) 7343/2010, de autoria do senador Marcelo Crivella, que inclui os deslizamentos de encostas e as quedas de barreiras entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na justificativa do projeto, Crivella aborda os casos ocorridos no Rio de Janeiro. “Fato dessa natureza aconteceu em Nova Friburgo, onde os trabalhadores não puderam sacar o FGTS, mesmo tendo tido suas casas danificadas por deslizamentos de encostas ou quedas de barreiras”, e complementou, “por essas razões, estamos propondo a inclusão desses desastres naturais no texto legal para permitir a liberação do FGTS”.
A proposta altera a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS. Atualmente, o Decreto 5.113/04, que regulamenta a Lei, deixa de fora os deslizamentos de encostas e as quedas de barreiras, desastres comuns no Brasil.
“É nossa intenção beneficiar, com justiça, os trabalhadores que moram em regiões serranas”, defendeu Crivella.
A proposta será encaminhando para o Plenário. Não havendo alterações, segue para sanção do presidente da República em exercício, Michel Temer.