Esclarecimento sobre isenção de taxas para eventos de adoção de animais

A Prefeitura do Rio esclarece que todos os pedidos de realização de eventos de adoção de cães e gatos solicitados para as áreas de deliberação direta do Gabinete do Prefeito Marcelo Crivella em conformidade com o Decreto 43.219 (RIAMFE) e a resolução número 58 foram isentos de cobrança de taxas de qualquer natureza pela Coordenadoria de Eventos da Prefeitura desde a publicação do decreto.

A Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (SUIPA) solicitou através do portal Carioca Digital duas autorizações para a realização do evento “Adote um Focinho Carente”, sendo uma no dia 02/12/2017, a se realizar na Rua do Russel, na Glória e outra no dia 16/12/2017, na Av. Atlântica, em Copacabana. Ambas as solicitações foram realizadas sem o pedido de isenção de taxas. Após a orientação da Subsecretaria de Bem- Estar Animal (SUBEM) ficou acertado que o pedido será incluído ao processo e a isenção da Taxa de Utilização de Área Pública (TUAP) será concedida.

A feira de adoção animal da ONG Lar Doce Lar está acontecendo nos sábados de outubro e novembro, no bairro da Tijuca. A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) da Secretaria de Fazenda não identificou a solicitação de isenção de taxas por parte deste evento e realizou a cobrança de TUAP no valor de R$ 115,57 pela utilização do espaço público em 8 diferentes datas. Uma outra ação prevista para o próximo dia 14/10, no bairro do Catete ocupará uma área pública de 100 m² e gerou-se uma cobrança no valor de R$ 80,26. Como as taxas ainda não foram pagas, o órgão deverá rever a cobrança.

A Subsecretaria de Bem- Estar Animal (SUBEM) informa que para conseguir a isenção das taxas cobradas para campanha de adoção de cães e gatos, na cidade do Rio, basta o organizador acessar o site Carioca Digital (https://carioca.rio), informar que se trata de um evento beneficente e na descrição do evento solicitar a isenção da taxa. Seguindo estes passos irão receber a autorização.