A segunda edição do Seminário Internacional de Direito do Trabalho, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), segue nesta terça-feira com previsão de intensos debates.
Três paineis estão programados: enquadramento sindical na agroindústria, limites da autonomia negocial coletiva e, na conferência de encerramento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes apresentará a visão da Suprema Corte acerca do direito do trabalho.
Ontem, no primeiro dia do seminário, cinco painéis foram apresentados por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes e acadêmicos da área, tratando de novos modelos de contratação, danos morais, marcos regulatórios para a terceirização, duração da jornada e extinção do contrato de trabalho. No evento, foi também lançado o livro O novo direito do trabalho doméstico, de Antônio Umberto de Souza Júnior, juiz da 10ª Região.
Indenizações
Palestrante da mesa sobre danos morais nas relações de trabalho, o ministro do TST Walmir Oliveira da Costa reforçou a importância da responsabilidade do juiz na fixação de indenizações, para que não acabem sendo “um bilhete premiado de loteria” ou muito inferiores ao ideal. “Ou o valor é irrisório, ou é exorbitante, e aí fica a grande dificuldade do TST de fazer o controle de legalidade. Punir, compensar e prevenir, isso que o magistrado deve levar em consideração quando for fixar o valor. Esse pagamento é uma compensação pela dor, mitigando o sofrimento da vítima, porque aquela dor é indelével, ela não vai ser tirada. Se alguém foi humilhado, essa dor não passa, o pagamento apenas compensa”, esclareceu.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) moderou o painel sobre terceirização de funcionários e afirmou que o projeto de lei referente ao tema, aprovado pela Câmara dos Deputados, preocupa o Senado devido à possibilidade de redução da massa salarial e da extensão para o setor público, além da indefinição acerca do que seria atividade-meio ou atividade-fim e dos direitos sindicais.
Segundo Crivella, o projeto de lei é muito amplo, “esfriou” ao chegar no Senado e passou a ser muito debatido entre os senadores devido às possíveis complicações.
“As principais queixas que nós temos hoje no Brasil são por conta das empresas terceirizadas. Há quem diga que são 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Nós podemos fazer todos esses aprimoramentos, isso tudo pode acabar sendo rejeitado e voltar para a Câmara. Está se discutindo rejeitar o projeto e começar um novo no Senado com esses aperfeiçoamentos, mantendo a proteção do trabalhador e enviando um novo projeto para a Câmara”, disse.
Fonte: Correio Braziliense