Em reunião na próxima quinta-feira (29/9), às 9h, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá examinar, em caráter terminativo – ou seja, seguirá direto para a Câmara sem precisar passar por votação no plenário do Senado -, Projeto de Lei (PLS 37/11) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que obriga as concessionárias e permissionárias de energia elétrica a substituírem as redes aéreas por redes subterrâneas de distribuição em regiões metropolitanas de municípios com mais de 300 mil habitantes.
O relator do projeto, Lobão Filho (PMDB-MA), é favorável a sua aprovação nos termos de emenda substitutiva. O texto de Crivella prevê a substituição das redes em cidades com mais de 100 mil habitantes.
A substituição deverá obedecer pelo menos a um dos seguintes critérios: concentração da carga superior a 10 MVA/km2; redes próximas a orlas marítimas, sujeitas à agressão da salinidade; redes com postes e estruturas congestionadas, ocupadas por vários alimentadores. O projeto não prevê a expansão ou substituição de redes vinculadas a programas sociais.
(Agência Senado)